Política de Privacidade

1.1. O Resolve é uma plataforma digital brasileira que conecta Clientes a Profissionais autônomos de serviços manuais (eletricistas, encanadores, pintores, pedreiros, marceneiros, entre outros) por meio de diretório público e contato direto via WhatsApp.

1.2. Esta Política de Privacidade explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o Resolve coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e quais são seus direitos como titular.

1.3. Controlador dos dados pessoais:

• Razão social: 59.869.026 RUY FICHMAN ACCIOLY - ME
• CNPJ: 59.869.026/0001-13
• Endereço: Avenida Presidente Wilson, 620, Belo Horizonte, Minas Gerais
• Contato: contato@useresolve.com.br

1.4. O Resolve é o Controlador dos dados tratados na Plataforma useresolve.com.br, ou seja, é quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento. Operadores e terceiros que apoiam essa operação estão listados na cláusula 7.

1.5. Esta Política integra, complementa e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do Resolve.

Para facilitar a leitura, adotamos as seguintes definições, alinhadas à LGPD:

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. Pode ser um Cliente, um Profissional ou um visitante do site.

Dado Pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, telefone, IP).

Dado Pessoal Sensível

Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. O Resolve não coleta dados sensíveis em seu fluxo padrão.

Tratamento

Toda operação realizada com dado pessoal: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.

Controlador

Quem decide sobre o tratamento. No caso desta Plataforma, o Resolve.

Operador

Quem trata dados em nome do Controlador (ex.: Supabase, Mercado Pago, Resend).

Encarregado / DPO

Pessoa indicada pelo Controlador como canal de comunicação com titulares e com a ANPD.

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão fiscalizador da LGPD.

Cookies

Pequenos arquivos gravados no seu navegador para identificar a sessão, lembrar preferências ou medir uso.

Lead

Registro do contato do Cliente ao Profissional, gerado no clique do botão "Chamar no WhatsApp".

Carteira

Saldo pré-pago do Profissional, utilizado para débito de Leads.

A coleta varia conforme o perfil do usuário. Esta seção é exaustiva: se o seu uso se encaixa em mais de um perfil, leia todas as subseções aplicáveis.

3.1. Profissional cadastrado. Quando o Profissional cria conta e mantém perfil ativo, tratamos:

• Identificação: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, foto de perfil.
• Perfil profissional: categorias de serviço, biografia, cidade, bairro, fotos de portfólio.
• Autenticação: hash criptográfico de senha (a senha em si não é armazenada em texto puro); ou identificador e tokens recebidos do Google quando o login é feito via Google OAuth.
• Dados financeiros operacionais: histórico da Carteira, transações de recarga, eventos de débito de Leads, status da Assinatura Pro. Dados completos de cartão de crédito não passam pelo Resolve — são tratados diretamente pelo Mercado Pago.
• CPF/CNPJ: coletado exclusivamente no momento da primeira recarga de Carteira, quando exigido pelo Mercado Pago para fins de antifraude e conformidade financeira. Não é coletado no cadastro inicial.
• Dados técnicos: endereço IP, user agent (navegador e sistema operacional), logs de acesso e ações no painel (cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet).

3.2. Cliente que clica em “Chamar no WhatsApp”. O Cliente não precisa criar conta. No momento do clique, tratamos:

• Endereço IP;
• Timestamp (data e hora do clique);
• User agent;
• Identificador interno do Profissional contatado (para registro do Lead).

O Resolve não captura, não armazena e não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas no WhatsApp. A conversa ocorre diretamente entre Cliente e Profissional, sob a política de privacidade da Meta.

3.3. Cliente que envia avaliação por token. Após o contato, o Resolve pode enviar ao Cliente um link com token único para Avaliação. Se o Cliente optar por avaliar, tratamos:

• Nota (1-5 estrelas) e comentário enviados;
• Indicação se o serviço foi concluído (campo opcional);
• Nome para exibição (voluntário — o avaliador pode optar por submeter sem se identificar);
• Timestamp da Avaliação; IP e user agent da submissão.

O e-mail do avaliador não é coletado neste fluxo. A Avaliação é vinculada ao Lead exclusivamente pelo token único, que expira após uso.

3.4. Profissional que compra Créditos ou assina o plano Pro. Quando o Profissional recarrega a Carteira ou assina o plano Pro, tratamos:

• Valor da transação; status (aprovada, pendente, recusada); tipo de pagamento (PIX, cartão, boleto);
• Identificador (ID) da transação no Mercado Pago.

Dados completos de cartão, CVV e demais dados financeiros sensíveis são tratados pelo Mercado Pago, responsável pela conformidade PCI-DSS nessa etapa.

3.5. Visitante do site. Mesmo quem apenas navega sem clicar em "Chamar no WhatsApp" gera dados técnicos pelo funcionamento da web:

• IP, user agent, páginas visitadas, referrer, timestamps;
• Cookies essenciais e, mediante consentimento, cookies analíticos (Google Analytics 4) e de marketing (Meta Pixel) — detalhados na cláusula 10.

4.1. Preenchimento direto pelo Titular. Quando o Profissional cadastra perfil, completa o onboarding, sobe fotos ou solicita uma recarga. Quando o Cliente envia Avaliação. Quando qualquer usuário entra em contato pelos canais oficiais.

4.2. Automaticamente, pela navegação. Dados técnicos (IP, user agent, cookies, eventos de página) são coletados automaticamente pelo funcionamento técnico da Plataforma. Esta coleta é necessária para o funcionamento do serviço, segurança e — quando você consentir — para mensuração de campanhas.

4.3. Recebidos de terceiros.

• Google: quando o Profissional faz login via Google OAuth, recebemos do Google os campos básicos autorizados (normalmente: nome, e-mail e foto). Não recebemos a senha do Google. O Profissional pode revogar essa autorização na sua conta Google.
• Mercado Pago: recebemos status e identificador das transações iniciadas a partir da Plataforma. Não recebemos dados completos de cartão.

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades específicas, legítimas e informadas:

5.1. Disponibilização e operação da Plataforma.

• exibir perfis públicos de Profissionais com nome, foto, biografia, categorias, bairro, cidade, portfólio, avaliação média e total de avaliações;
• permitir busca, filtros e ordenação no diretório;
• registrar o Lead e debitar R$ 5,00 da Carteira do Profissional contatado;
• exibir o ranking de Profissionais, com prioridade para assinantes Pro.

5.2. Autenticação e segurança da conta.

• autenticar o Profissional por e-mail/senha ou Google OAuth;
• detectar acessos suspeitos e proteger a conta contra uso indevido;
• registrar logs de acesso, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.

5.3. Antifraude e proteção do Profissional pagante.

• aplicar a política de deduplicação por IP e Profissional em janela de 24 horas, evitando que o mesmo Cliente, originado do mesmo IP, gere mais de um débito de R$ 5,00 ao mesmo Profissional em 24h.

Exemplo prático: se você clica em "Chamar no WhatsApp" para um eletricista e, 2 horas depois, clica novamente no mesmo perfil, o Profissional não será cobrado pela segunda vez.

5.4. Processamento de pagamentos. iniciar e acompanhar transações de recarga de Carteira e cobrança da Assinatura Pro junto ao Mercado Pago.

5.5. Sistema de Avaliações.

• enviar ao Cliente, após o contato, um link com token único para Avaliação;
• exibir publicamente as Avaliações no perfil do Profissional;
• calcular e atualizar a média de avaliações.

5.6. Comunicação transacional. enviar e-mails operacionais essenciais ao funcionamento da Plataforma (boas-vindas, confirmação de recarga, recibo de pagamento, ativação/cancelamento de Pro, aviso de saldo baixo, notificação de novo Lead, notificação de nova Avaliação), por meio do Resend.

5.7. Comunicação de marketing. envio de e-mails informativos, dicas, oportunidades e campanhas, sempre com link de descadastro acessível em todas as mensagens.

5.8. Mensuração e otimização de campanhas publicitárias.

• envio de eventos de navegação e conversão à Meta (Facebook/Instagram) por meio do Meta Pixel (lado do navegador) e do Meta CAPI (lado do servidor), e mensuração de páginas via Google Analytics 4 (GA4);
• no envio server-side via CAPI, dados pessoais (e-mail, telefone, IP, user agent) são hasheados em SHA-256 antes da transmissão, conforme práticas exigidas pela Meta;
• o objetivo é medir resultado de campanhas, otimizar a entrega de anúncios e formar públicos para retargeting.

5.9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. atender requisições de autoridades competentes; conservar registros exigidos por lei (art. 15 do Marco Civil — guarda de logs por 6 meses; legislação fiscal aplicável à atividade do Resolve).

5.10. Defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais. preservar dados necessários ao exercício regular de direitos.

Cada finalidade descrita na cláusula 5 tem uma base legal específica prevista no art. 7 da LGPD:

6.1. Sobre legítimo interesse. Quando invocamos legítimo interesse, realizamos avaliação prévia para garantir que: (a) o interesse é legítimo e concreto, (b) o tratamento é necessário para alcançá-lo, (c) os direitos e liberdades do titular foram considerados, e (d) há salvaguardas adequadas. Esses registros estão disponíveis ao Encarregado.

6.2. Sobre consentimento. Quando a base for consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação não afeta tratamentos baseados em outras hipóteses legais.

O Resolve compartilha o mínimo necessário de dados com Operadores e terceiros essenciais ao funcionamento da Plataforma. Cada um trata seus dados sob contrato com cláusulas de proteção e responsabilidade.

7.1. Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais.

7.2. O compartilhamento com autoridades competentes ocorre apenas mediante requisição legal válida (ordem judicial, requisição administrativa fundamentada, etc.).

7.3. Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, o Controlador poderá ser sucedido por terceiro, mediante comunicação aos titulares e manutenção dos compromissos desta Política.

8.1. Para operar a Plataforma, o Resolve transfere dados pessoais para países fora do Brasil, em especial para os Estados Unidos, onde estão sediados Supabase, Vercel, Resend, Meta e Google.

8.2. Essas transferências são fundamentadas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em particular:

• (art. 33, IX) execução de contrato entre Controlador e titular ou para procedimentos preliminares a esse contrato;
• (art. 33, II) garantias de proteção previstas pela própria ANPD, conforme se consolidem;
• (art. 33, VIII) cláusulas contratuais específicas firmadas com os operadores.

8.3. Salvaguardas adotadas:

• contratos de tratamento de dados (DPAs) com os operadores, prevendo cláusulas alinhadas à LGPD;
• escolha de fornecedores com certificações reconhecidas (ISO 27001, SOC 2, PCI-DSS quando aplicável);
• medidas técnicas como criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, sempre que ofertada pelo operador.

A retenção observa o princípio da necessidade (art. 6, III, LGPD): só guardamos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, salvo obrigação legal de conservação superior.

Após o prazo, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso e a viabilidade técnica.

10.1. Cookies são pequenos arquivos que o navegador grava ao visitar um site, usados para reconhecer a sessão, lembrar preferências e medir uso. O Resolve utiliza as seguintes categorias:

10.2. Cookies de marketing (Meta Pixel) e analíticos de terceiros (Google Analytics 4) são ativados após consentimento explícito do usuário, conforme orientação da ANPD em seu Guia de Cookies.

10.3. O usuário pode, a qualquer tempo:

• gerenciar preferências de cookies pelo banner de consentimento da Plataforma;
• bloquear cookies nas configurações do navegador (com possível perda de funcionalidades).

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem o direito a:

• 11.1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• 11.2. Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você.
• 11.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• 11.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• 11.5. Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• 11.6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, estudos por órgão de pesquisa).
• 11.7. Informação sobre as entidades com as quais o Resolve compartilhou seus dados.
• 11.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• 11.9. Revogação do consentimento, sempre que a base legal aplicável for o consentimento.
• 11.10. Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
• 11.11. Peticionamento à ANPD, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo Resolve.

12.1. Canal oficial. Para exercer qualquer dos direitos da cláusula 11, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail contato@useresolve.com.br.

12.2. Identificação. Para proteger seus dados contra acesso por terceiros, podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender ao pedido (ex.: confirmação por e-mail cadastrado).

12.3. Prazo de resposta. Atenderemos sua solicitação no menor prazo possível e, em qualquer caso, dentro de 15 dias contados do recebimento, conforme o art. 19, §1º da LGPD.

12.4. Limites. Em determinadas hipóteses, o atendimento pode ser parcial ou negado, mediante justificativa, quando houver obrigação legal de manutenção do dado, necessidade de preservação de direitos do Resolve ou de terceiros, ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

12.5. O atendimento ao titular é gratuito.

13.1. Medidas técnicas. O Resolve adota medidas razoáveis e proporcionais à natureza dos dados tratados, incluindo:

• criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações com a Plataforma;
• criptografia em repouso para dados sensíveis (hash de senha e armazenamento gerenciado pelos operadores);
• controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
• logs de acesso e auditoria;
• escolha de operadores com certificações de segurança reconhecidas (Supabase, Vercel, Mercado Pago, Resend);
• segregação por Row Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo que cada usuário acesse apenas seus próprios dados.

13.2. Medidas organizacionais.

• contratos com operadores prevendo obrigações de confidencialidade e segurança;
• política interna de gestão de incidentes.

13.3. Limites da segurança. Apesar de empregarmos as melhores práticas, nenhum sistema é absolutamente impenetrável. O Resolve não pode garantir, em termos absolutos, a inexistência de incidentes envolvendo operadores ou ataques sofisticados de terceiros.

13.4. Comunicação de incidente. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Resolve comunicará a ANPD (na forma do art. 48 da LGPD) e os titulares afetados, com descrição do incidente, dos dados envolvidos, das medidas adotadas e dos riscos relacionados.

14.1. O Resolve é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não permitimos cadastro nem operação por crianças e adolescentes.

14.2. Não tratamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro ou contato envolvendo menor de idade, eliminaremos os dados associados, salvo obrigação legal de retenção.

14.3. Se você é responsável legal por menor e identifica algum tratamento indevido, entre em contato com o Encarregado pelos canais da cláusula 15.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Resolve é:

• Nome: Ruy Fichman Accioly
• E-mail: contato@useresolve.com.br

Atribuições, conforme art. 41 da LGPD:

• atender solicitações de titulares;
• receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• orientar os colaboradores do Resolve sobre práticas de proteção de dados;
• executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador.

16.1. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD.

16.2. Você pode apresentar petição contra o Resolve junto à ANPD se entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos, conforme orientações disponíveis em gov.br/anpd.

16.3. Recomenda-se, antes de acionar a ANPD, contatar nosso Encarregado pelos canais da cláusula 15, para tentativa de resolução direta.

17.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, evolução do produto ou ajustes operacionais.

17.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado, aviso na Plataforma, ou ambos.

17.3. A data da última atualização constará no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica ciência das modificações.

18.1. Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e, no que aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor.

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, ressalvado o direito do Cliente consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

Esta Política foi atualizada pela última vez em 18 de maio de 2026. Versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado.

Mapeamento completo das atividades de tratamento realizadas pela Plataforma, para fins de transparência e auditoria.